**Título:** Projeto de Lei do Fethab passará por nova alteração após reunião entre parlamentares e TJ-MT

**Subtítulo:** Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária prepara terceiro substitutivo para adequar proposta às exigências do Tribunal de Justiça e setor produtivo.

O Projeto de Lei nº 138/2024, que propõe modificações na legislação do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) em Mato Grosso, enfrentará uma nova revisão. O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Dilmar Dal Bosco, anunciou a preparação de um terceiro substitutivo após encontro com representantes do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) e do setor produtivo.

Segundo Dal Bosco, o objetivo é ajustar o projeto para atender às demandas apresentadas pelo tribunal, visando evitar inconstitucionalidades apontadas em ações judiciais movidas pelo Ministério Público e pelo Partido dos Trabalhadores. O encontro também contou com a participação do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho, que destacou a resolução de algumas questões, como o percentual dos repasses para a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato).

Botelho explicou que a distribuição dos recursos será regulamentada por decreto do Governo do Estado após a aprovação do projeto pela Assembleia Legislativa. No entanto, a votação do substitutivo integral foi novamente adiada devido a um pedido de vista feito pelo deputado Lúdio Cabral, do Partido dos Trabalhadores.

A nova alteração proposta para o Projeto de Lei do Fethab reflete a necessidade de conciliação entre as demandas do setor produtivo, as exigências do Tribunal de Justiça e as discussões no âmbito legislativo. A busca por um consenso visa não apenas corrigir possíveis inconstitucionalidades, mas também garantir a efetividade das políticas públicas relacionadas ao transporte e habitação em Mato Grosso. O adiamento da votação do substitutivo integral indica a continuidade das negociações e debates em torno do tema, ressaltando a importância do diálogo entre os diversos atores envolvidos no processo legislativo.