A Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT), vinculada à Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), está orientando os consumidores afetados pela Clínica de Estética Plena Forma Ltda a entrarem com petição no processo para reivindicar indenização individual na Justiça.

A determinação foi feita pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por meio da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, que condenou as proprietárias da clínica a indenizarem os danos estéticos, morais e materiais causados a 52 consumidores contaminados por microbactérias de crescimento rápido (MCR).

A contaminação aconteceu entre janeiro e junho de 2012, após cerca de 133 clientes realizarem procedimentos estéticos de aplicação subcutânea de enzimas para emagrecimento, resultando na contaminação de 52 pessoas por microbactérias.

As vítimas foram encaminhadas para tratamento no Centro Estadual de Referência de Média e Alta Complexidade (Cermac), do Hospital Metropolitano de Várzea Grande, para acompanhamento médico. Dentre elas, 41 precisaram passar por procedimentos cirúrgicos e drenagem de abcessos devido a infecções causadas pelas microbactérias.

Uma inspeção da Coordenadoria de Vigilância Sanitária Municipal de Saúde constatou diversas irregularidades, incluindo a falta de Alvará Sanitário e de um responsável técnico registrado no conselho de classe para procedimentos invasivos realizados.

Márcia Santos, secretária adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT), explicou que o ressarcimento às vítimas será apurado em liquidação de sentença, considerando as especificidades dos danos sofridos por cada uma delas.

Segundo apurado no processo, a contaminação resultou de falhas assépticas e de manipulação do produto durante os procedimentos estéticos, sendo responsabilidade da Clínica Plena Forma. As farmácias de manipulação Octalab e Prossigma, fornecedoras das enzimas utilizadas, foram isentas da responsabilidade pela contaminação.

A divulgação desta decisão é feita em cumprimento de sentença no processo nº 0014333-60.2014.8.11.0041.