O Governo de Mato Grosso anunciou o lançamento do Refis Extraordinário II, um programa de renegociação de débitos fiscais que oferece descontos de até 40% nos encargos e a possibilidade de parcelamento em até 60 vezes. A iniciativa visa ajudar empresas mato-grossenses a colocarem suas finanças em ordem e promover a estabilidade financeira.

As empresas do estado que possuem débitos referentes ao ICMS poderão aderir ao Refis Extraordinário II entre os dias 22 de abril e 31 de maio de 2024. O programa permite negociar valores constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, e ainda aqueles que já foram parcelados anteriormente.

O secretário de Fazenda, Rogério Gallo, destacou a importância do programa para a recuperação econômica das empresas mato-grossenses. Ele enfatizou que o Refis é uma oportunidade para os contribuintes que desejam renegociar suas dívidas com condições acessíveis e facilitadas.

Os descontos oferecidos variam de acordo com a infração e o descumprimento das obrigações tributárias que levaram ao débito. A redução incide apenas sobre juros, multa e penalidades, sem interferir no valor do imposto devido.

Para aderir ao programa, o contribuinte deve assinar um Termo de Confissão e Parcelamento de Débito, que será fornecido no momento da opção pelo Refis Extraordinário II. A adesão pode ser feita de forma online, pelo sistema Conta Corrente Fiscal da Sefaz, ou protocolando um processo via sistema e-Process para débitos com status 'suspenso'.

O Refis Extraordinário II representa um esforço do Governo de Mato Grosso em apoiar o setor empresarial e promover a regularização fiscal no estado. Com descontos atrativos e possibilidade de parcelamento, o programa oferece uma oportunidade para as empresas colocarem suas finanças em ordem e contribuírem para a retomada econômica. A adesão ao programa pode ser feita de forma online e é uma medida importante para ajudar os contribuintes a resolverem suas pendências fiscais.