Nesta manhã, dia 26 de março, o Decreto Municipal nº 108/2024 foi publicado em Alta Floresta, determinando ponto facultativo em todas as repartições públicas do município para o dia 28 de março de 2024. A medida vem em consonância com o feriado nacional do dia 29 de março, estabelecido pela Lei Federal nº 9.093, de 12 de setembro de 1995.

O decreto municipal, em seu artigo 1º, oficializa o ponto facultativo no dia 28 de março, próxima quinta-feira, como forma de acompanhar o feriado nacional que ocorrerá no dia seguinte. Tal determinação visa proporcionar aos servidores municipais a oportunidade de desfrutar de um período prolongado de descanso.

Já o artigo 2º do decreto ressalta a importância de que os dirigentes dos órgãos, entidades e secretarias municipais preservem e garantam o funcionamento dos serviços essenciais ligados às suas áreas de competência. Assim, mesmo durante o ponto facultativo, tais serviços devem ser mantidos, assegurando o atendimento à população.

Com a publicação do Decreto Municipal nº 108/2024, Alta Floresta se alinha às determinações legais para os feriados nacionais, proporcionando aos servidores municipais um período de descanso adequado. A preservação dos serviços essenciais durante esse período também é garantida, assegurando o funcionamento adequado da administração pública local.